Trabalhadores expostos a agentes negativos à saúde ou à integridade física têm direito a aposentadoria especial. O PPP é o documento que fornece essas informações importantes.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que fornece informações sobre as condições de trabalho do trabalhador e seus possíveis riscos ocupacionais; além de subsidiar a Previdência Social (INSS) no reconhecimento dos direitos previdenciários, como a concessão de aposentadoria especial.
O PPP é exigido por lei e é um documento obrigatório para todas as empresas e empregadores que trabalham expostos a agentes negativos à saúde ou à integridade física, que podem causar doenças ou acidentes de trabalho.
// Exemplo: ruído, calor, radiação, agentes químicos, biológicos, entre outros.
O PPP deve conter informações como o histórico laboral do trabalhador, a descrição das atividades realizadas, o tempo de exposição a agentes negativos, os EPIs utilizados, os resultados de monitoramento ambiental, entre outras informações relevantes.
// Importante! o PPP deve ser elaborado e mantido atualizado pelo empregador e deve ser entregue ao trabalhador no momento do desligamento da empresa, sendo essencial para comprovar o tempo de serviço e as condições de trabalho para fins de aposentadoria especial.
Atenção: O fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) aos funcionários pelas empresas é obrigatório desde 2004.
Em que ocasiões a empresa deve entregar o PPP?
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OCASIÃO |
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Rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra. |
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Solicitação do trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais. |
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Solicitação pelo INSS. |
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Para conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). |
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Quando solicitado pelas autoridades competentes. |
Qual o prazo para fornecer o PPP?
Rescisão do contrato de trabalho – 30 dias a partir do desligamento sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.
O que fazer quando a empresa não quer fornecer o PPP?
// Importante! quando a empresa não fornece o PPP, isso não faz com que você perca o seu direito à aposentadoria especial. Existem meios judiciais para provar que a atividade desempenhada era especial.
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O QUE FAZER |
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Faça suas solicitações por escrito. |
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Faça o pedido por carta registrada com aviso de recebimento. |
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Use a internet a seu favor. |
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Procure pelos sócios da empresa. |
E se a empresa fechou?
Procure a Junta Comercial de seu estado e obtenha informações a respeito da massa falida da empresa em que trabalhou para obter o PPP por meio do administrador da massa falida da empresa.
Podemos ajudar?
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Foto de Capa retirada do site Freepik