Quando o plano de saúde se recusa a cobrir seu tratamento: o que fazer?
Se você tem um plano de saúde e a operadora se recusou a cobrir um tratamento ou medicamento, você pode ter direito a acionar a justiça para garantir seus direitos. A recusa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde é uma das principais causas de ações judiciais contra esse tipo de empresa. Por isso, é importante saber como processar a operadora de plano de saúde por recusa de tratamentos e medicamentos. Confira as informações a seguir.
1. Entenda seus direitos
A primeira coisa a fazer é entender quais são seus direitos enquanto beneficiário do plano de saúde. A Lei dos Planos de Saúde determina que as operadoras devem oferecer cobertura para uma série de procedimentos, tratamentos e medicamentos, que estão previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, o plano de saúde deve cobrir também outros procedimentos que não estão previstos no Rol, mas que são considerados essenciais para o tratamento de uma doença ou condição.
2. Verifique as condições do contrato
Antes de acionar a justiça, verifique as condições do seu contrato de plano de saúde. É importante ler o contrato e verificar se o procedimento, tratamento ou medicamento que você precisa está previsto na cobertura. Se estiver, você pode recorrer à operadora e exigir que ela cumpra o que está previsto no contrato.
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3. Faça uma solicitação por escrito
Se a operadora se recusar a cobrir o procedimento, tratamento ou medicamento que você precisa, faça uma solicitação por escrito, explicando a situação e anexando todos os documentos que comprovem a necessidade do procedimento. É importante que a solicitação seja clara e objetiva, para que a operadora possa entender a situação.
4. Aguarde a resposta da operadora
Após receber sua solicitação, a operadora tem um prazo de até 30 dias para dar uma resposta. Se ela negar a cobertura, deve explicar os motivos da recusa por escrito. Se a operadora não cumprir esse prazo ou se a resposta for insatisfatória, você pode entrar com uma ação judicial.
5. Acione a justiça
Caso a operadora se recuse a cobrir o procedimento, tratamento ou medicamento que você precisa, você pode acionar a justiça. Para isso, é importante contratar um advogado especializado em direito à saúde. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários para entrar com a ação e acompanhar o processo até o final.
6. Busque seus direitos
Lembre-se de que a recusa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde é uma prática ilegal e pode ser punida pela justiça. Por isso, não deixe de buscar seus direitos e lutar pelo seu tratamento ou medicamento. É importante lembrar que a saúde é um direito fundamental e que deve ser garantido a todos os cidadãos.
Em resumo, se você teve um tratamento ou medicamento recusado pelo seu plano de saúde, é importante conhecer seus direitos, verificar as condições do contrato, fazer uma solicitação por escrito, aguardar a resposta da operadora, acionar a justiça e lutar. Podemos ajudar?
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Foto de Capa retirada do site Adsoftheworld