Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário concedido a todo segurado que atingiu a faixa etária considerada risco social, contudo em virtude da Reforma da Previdência em 2019, além da idade mínima para concessão da Aposentadoria por idade, agora será necessário cumprir o período de carência de 15 anos.

// Período de Carência é o tempo mínimo de contribuição que você precisa para ter direito ao benefício do INSS.

Sou filiado ao INSS antes da Reforma da Previdência em 2019, como vai ficar minha Aposentadoria por Idade?

Mulheres

#	ANO	REGRA
1	Em 2021	15 anos de contribuição + 61 anos de idade
2	Em 2022	15 anos de contribuição + 61 anos e seis meses de idade
3	Em 2023	15 anos de contribuição + 62 anos de idade

Homens

#	ANO	REGRA
1	Em 2021	15 anos de contribuição + 65 anos de idade.

Aposentadoria por idade para quem se filiou ao INSS após a Reforma.

Para poder se aposentar por idade, será necessário cumprir dois requisitos:

#	GÊNERO	REGRA
1	Mulher	62 anos + 15 anos de contribuição
2	Homem	65 anos + 15 anos de contribuição

Quem tem direito a Aposentadoria por Idade

Em conformidade com o Regime de Previdência Social (RGPS) apenas os segurados do INSS têm direito à Aposentadoria por Idade.

Esses segurados então divididos em duas grandes categorias: Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos.

Segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são aqueles inscritos compulsoriamente à Previdência Social. Esta categoria subdivide-se em cinco grandes grupos:

#	GRUPO	DETALHAMENTO
1	Empregado	prestadores de serviço de natureza urbana ou rural, contínuo e subordinado ao empregador
2	Empregado doméstico	prestadores de serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial
3	Contribuinte individual	quem não tem vínculos empregatícios
4	Trabalhador avulso	quem presta serviços de natureza urbana ou rural sem vínculo empregatício
5	Segurado especial	pessoa física que exerça sozinha ou em regime de economia familiar atividades de artesanato, agricultura, pesca, produtor, seringueiro

Segurados facultativos

Os segurados facultativos são aqueles que se filiam ao Regime de Previdência Social (RGPS) e passa a contribuir mensalmente.

// Requisitos: maiores de 16 anos + não ser segurado obrigatório.

#	SÃO SEGURADOS FACULTATIVOS
1	dona de casa
2	síndico de condomínio, quando não remunerado
3	estudante
4	aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social
5	brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior
6	aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social
7	bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 11.788/2008
8	bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
9	presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social
10	brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional
11	segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria

Chegou sua hora de aposentar? O que fazer?

PASSO	O QUE FAZER	COMO FAZER
1	Requerer benefício ao junto ao órgão do INSS	Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue no número 135
2	Em caso de negativa ou problemas burocráticos com o INSS	Entre em contato com um advogado previdenciário – especialista na área, para solucionar seu problema

Documentos mínimos necessários para requerer sua Aposentadoria por Idade

#	DOCUMENTO
1	RG
2	CPF
3	Comprovante de residência
4	Carteira de trabalho (se você tem mais de uma, leve todas)
5	Extrato do (CNIS) Cadastro Nacional de Informações Sociais
6	(PIS/PASEP) Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ou (NIT) Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números*.