Aposentadoria Rural, de produtores rurais, Garimpeiros e Pescadores artesanais

Quem pode pedir Aposentadoria Rural, de Produtores Rurais, Garimpeiros e Pescadores artesanais?

A Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores do campo em regime de economia familiar ou individual, como pescadores artesanais, seringueiros, indígenas, silvicultores, garimpeiros, pequenos produtores, dentre outros. Nesse texto você irá saber:

Quem é Trabalhador Rural?
Os Tipos de Aposentadoria Rural;
Como solicitar a Aposentadoria Rural;
Como comprovar que você é um “Trabalhador Rural Especial”;
Documentação necessária para solicitar sua Aposentadoria Rural;
Valor da Aposentadoria Rural.

// Importante! As informações valem tanto para produtores que comprovam vínculo empregatício com carteira assinada quanto para aqueles que não contribuem ao INSS.

1. Quem é Trabalhador Rural?

Pela lei o termo “Trabalhador Rural” é bem abrangente. Veja nessa tabela abaixo as profissões que podem solicitar esse tipo de aposentadoria.

#	SEGURADO	DETALHAMENTO
1	EMPREGADO	habitualmente prestam serviços subordinados a empregador, em prédio rústico ou propriedade rural, que ingressa no sistema da Previdência Social (INSS) com registro da CTPS.
2	CONTRIBUINTE INDIVIDUAL*	trabalhadores rurais vinculados a um sindicato ou cooperativa, prestam serviços, sem vínculo de emprego, de forma eventual, a uma ou mais empresas.
3	ESPECIAL	produtor rural, pescadores artesanais, seringueiros, indígenas, silvicultores e extrativistas vegetais, membros da família de segurado especial dentre outros, independe da comprovação de tempo de contribuição.

// *Importante! O Segurado Contribuinte Individual para inclusão na categoria, deve haver prestação a várias empresas e a mencionada participação da entidade de classe.

2. Tipos de Aposentadoria Rural

São quatro os tipos de Aposentadoria Rural que você pode solicitar: a. Rural Especial, b. Rural Híbrida, c. Rural por Tempo de Contribuição e d. Rural Proporcional. Cada uma delas com requisitos próprios. Veja:

a // Aposentadoria Rural Especial

#	SEXO	REQUISITO
1	MULHERES	55 anos + 15 anos de trabalho rural
2	HOMENS	60 anos + 15 anos de trabalho rural

// Importante! O Segurado Especial não contribui diretamente para previdência.

b // Aposentadoria Rural Híbrida

É a possibilidade de unir o período de carência urbano e o tempo de atividade rural.

#	DATA	REQUISITO
1	ATÉ 12/11/2009	Mulheres: 60 anos + carência de 180 contribuições mensais (tempo de atividade rural + contribuições efetivas) Homens: 65 anos + carência de 180 contribuições mensais (tempo de atividade rural + contribuições efetivas)
2	A PARTIR DE 13/11/2019	Mulheres: 60 anos + 15 anos de tempo de contribuição (tempo de atividade rural + contribuições efetivas) Homens: 65 anos + 20 anos de tempo de contribuição (tempo de atividade rural + contribuições efetivas)

// Importante! Não existe uma Regra de Transição para a aposentadoria híbrida.

c // Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

É o benefício previdenciário concedidos antes de completar o requisito idade, destinando apenas aos segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos, tendo em vista a necessidade de se recolher a contribuição previdenciária.

#	DATA	REQUISITO
1	MULHERES	30 anos de contribuição + 180 meses de carência
2	HOMENS	35 anos de contribuição + 180 meses de carência

// Importante! O tempo de serviço anterior a 28/11/1999 é computado como se fosse tempo de contribuição.

d // Aposentadoria Rural Proporcional

É o benefício previdenciário concedido a aqueles segurados que já contribuíam antes da Reforma Previdenciária de 16/12/199, podendo se valer das regras de transição para requerer a sua aposentadoria rural antecipada proporcional.

3. Como solicitar a Aposentadoria Rural

#	1 // PASSO	2 // PASSO
1	Acesse o site do MEU INSS para solicitar sua Aposentadoria Rural.	E caso de INDEFERIMENTO da sua Aposentadoria Rural, FALE COM A GENTE.

// Importante! Você só pode acionar a justiça para solicitar sua Aposentadoria Rural caso você enfrente problemas burocráticos (se demorar muito para ter uma resposta) ou caso o INSS indefira (negue) seu pedido.

4. Como comprovar que você é um “Trabalhador Rural Especial”

#	COMO COMPROVAR
1	Autodeclaração preenchida pelo trabalhador rural e homologada no PRONATER
2	Provas contemporâneas (da época do período de trabalho)
3	Contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação)
4	Notas fiscais e blocos de anotações do produtor
5	Declarações de cooperativas e órgãos públicos
6	Comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos, etc

// Atenção! A partir de 2013 para atestar as atividades rurais só será possível através do extrato do CNIS e não mais pela autodeclaração.

5. Documentação necessária para solicitar sua Aposentadoria Rural

a // Documentos Pessoais

#	DOCUMENTOS PESSOAIS
1	RG
2	CPF

b // Documentos que comprovam a Atividade Rural

#	DOCUMENTOS
1	Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social
2	Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural
3	Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
4	Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar
5	Bloco de notas do produtor rural
6	Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor
7	Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante.
8	Comprovantes de recolhimento de contribuições decorrentes da comercialização da produção
9	Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural
10	Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra

// Importante! O INSS está fazendo o cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com informações de outros bancos de dados e também com documentos dos próprios trabalhadores.